ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08.01.1998.

Aos oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz e Paulo Brum, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Não-Titular. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Eliseu Sabino, Isaac Ainhorn, José Valdir, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila e Renato Guimarães, Titulares, e Clênia Maranhão, Cyro Martini, Pedro Américo Leal e Sônia Santos, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências e os Pedidos de Informações nºs 199 e 200/97 (Processos nºs 3767 e 3815/97) e 01/98 (Processo nº 70/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 607, 608, 618 e 619/97 e 01 e 02/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 339/97, do Senhor Jorge Scartezzini, Juiz Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; 1622, 1624, 1674, 1675 e 1677/97, do Senhor Renato da Costa Figueira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul; s/nº, do Senhor Ricardo Krüger Ritter, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre; Convites da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, para o recital do pianista norte-americano Ian Hobson; da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, através da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, para o coquetel de abertura da exposição fotográfica de Manuel da Costa; da L&PM Editores, da PANGEA e da ADFG-Amigos da Terra, para os autógrafos do livro "Queridos Animais", de Ângela Escosteguy e colaboradores, e para o lançamento da Campanha-Alerta "Torres para Sempre"; Cartões da Senhora Janice Mayer Machado, Secretária-Geral do Governo do Estado/RS; do Senhor Ricardo Russowsky, Presidente do BANRISUL; do Coronel-Aviador Wagner Ramos, Chefe Interino do Estado Maior do Quinto Comando Aéreo Regional - V COMAR; do Senhor Adylson Motta, Deputado Federal. A seguir, o Senhor Presidente informou que, às dezesseis e dezoito horas, respectivamente, fará visitas de cortesia à direção do Tribunal de Contas do Estado e ao Senhor Prefeito Municipal, convidando os Senhores Vereadores a participarem das mesmas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib comentou reunião realizada ontem pelo COMAM - Conselho do Meio Ambiente, relativa à construção de uma pista de eventos no Parque Marinha do Brasil, declarando ter sido ali comprovado que essa obra não possui a aceitação popular que vem sendo divulgada pelo Executivo Municipal. Também destacou a importância da manifestação deste Legislativo acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/95 (Processo nº 1332/95), referente ao assunto. A Vereadora Maria do Rosário reportou-se a pronunciamentos ontem efetuados pelos Senhores Vereadores, acerca da atuação do Departamento Municipal de Esgotos - DEP, salientando que a Bancada do PT é favorável à presença, na Casa, do Senhor Vicente José Rauber, para que sejam esclarecidas dúvidas sobre os problemas de alagamentos enfrentados por Porto Alegre. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu críticas à atuação da Frente Popular na direção do Executivo Municipal, ressaltando, em especial, dificuldades enfrentadas por Porto Alegre na área de atuação do Departamento de Esgotos Pluviais. Ainda, comentou reunião realizada ontem pelo Conselho do Meio Ambiente, relativa à construção de uma pista de eventos na Cidade. O Vereador Carlos Garcia comentou declaração à imprensa efetuada pelo Vereador Adeli Sell, segundo a qual Sua Excelência seria visto como opositor, ressaltando que o PSB encontra-se próximo do PT, mas que existem divergências normais entre os dois Partidos. Também, analisou votações realizadas durante o ano de mil novecentos e noventa e sete, quando assumiu posições diferenciadas da bancada governista. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovadas as Indicações nºs 108/97, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Adeli Sell, 120/97, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Cyro Martini, Cláudio Sebenelo e Carlos Garcia, 121/97, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Garcia e Clênia Maranhão, 127, 134, 135 e 136/97, esta após ser encaminhada à votação pelo Vereador Carlos Garcia, e 138/97. A seguir, foi iniciada a votação dos Requerimentos. Foi aprovado o Requerimento nº 303/97 (Processo nº 3806/97 - Moção de Solidariedade face ao falecimento do Inspetor de Polícia Mário Silva da Silva), de autoria do Vereador Cyro Martini, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Cyro Martini, Pedro Américo Leal, Isaac Ainhorn, Carlos Garcia, Maria do Rosário e Sônia Santos. Na oportunidade, o Vereador Pedro Américo Leal formulou esclarecimento, manifestando-se acerca da existência, em Porto Alegre, de monumento em homenagem ao "Homem de Segurança Tombado no Cumprimento do Dever", ressaltando serem necessárias mais do que homenagens para garantir a vida de quem trabalha com segurança pública. Foi rejeitado o Requerimento nº 302/97 (Processo nº 3781/97 - Comissão Externa com a finalidade de averiguar problemas e denúncias em relação ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre), de autoria do Vereador Nereu D'Ávila, por dois votos SIM e dez votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Nereu D'Ávila, Renato Guimarães, Sônia Santos, Clênia Maranhão e Carlos Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Nereu D'Ávila, tendo votado Sim os Vereadores Isaac Ainhorn (com Declaração de Voto) e Nereu D'Ávila e votado Não os Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Eliseu Sabino, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 82 do Regimento, respondendo a Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Isaac Ainhorn, João Dib, Nereu D'Ávila e Maria do Rosário, acerca da impossibilidade de reunião das Comissões Permanentes durante o período de recesso parlamentar. Também, os trabalhos estiveram suspensos das onze horas e quarenta e três minutos às onze horas e quarenta e quatro minutos, nos termos regimentais. Foi apregoado o Requerimento nº 09/98 (Processo nº 131/98 - Moção de Repúdio à declaração da Deputada Luciana Genro, em programa da Rádio Guaíba, de que "o político é corrupto"), de autoria do Vereador João Dib. A seguir, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, solicitando a juntada de documentação a este Requerimento do Vereador João Dib, tendo sido aprovado o Requerimento da Vereadora Maria do Rosário, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila e Clênia Maranhão. Na oportunidade, o Senhor Presidente, face a Questões de Ordem dos Vereadores João Dib e Maria do Rosário, informou que a apreciação do Requerimento do Vereador João Dib, acima referido, estaria suspensa até a juntada da documentação solicitada pela Vereadora Maria do Rosário, e prestou esclarecimentos acerca de discussões anteriores efetuadas na Casa, quanto à necessidade da apresentação de justificativas de Requerimentos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell, afirmando esperar que neste ano Porto Alegre seja "uma cidade sorriso" e que "coletivamente possamos superar as agruras que a conjuntura econômica e social nos coloca", discorreu sobre trabalho realizado pela Comissão Externa instituída ano passado na Casa, com o objetivo de analisar formas de revitalização do Centro de Porto Alegre. Às doze horas e trinta e oito minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós queremos informar à Casa que hoje faremos duas visitas de cortesia: ao Tribunal de Contas e ao Sr. Prefeito Municipal. As referidas visitas serão realizadas às 16 e às 18 horas. Se algum Vereador quiser nos acompanhar, será um prazer. O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vivendo e aprendendo! Eu sou um permanente aprendiz das coisas da municipalidade, das coisas desta maravilhosa Porto Alegre, desta amada Porto Alegre, desta Porto Alegre que deve ser respeitada por todos nós, Vereadores, e por todos aqueles que no Executivo estão e que juraram, da mesma maneira que nós, cumprir a Lei Orgânica. Mas ontem eu aprendi um pouco mais na minha longa caminhada na vida pública municipal que, aliás, foi a caminhada de toda a minha vida; não fiz outra caminhada. Fui servidor público municipal por vocação, formação e convicção. Ontem, eu assisti a uma reunião do COMAM - Conselho do Meio Ambiente, e lá eu vi que a Pista de Eventos não tem na sociedade aquele apoio que o Prefeito teima em dizer que tem. Vi ser negada a licença prévia, pelo menos temporariamente, e pedindo que o edital de licitação fosse sustado porque somente no dia 28 uma das câmaras do COMAM vai fazer o seu pronunciamento e que depois vai ser debatido.

Também assisti à energia, à autoridade com que o Secretário Hideraldo Caron conduziu a reunião. Não me pareceu aquela democracia que eu estava habituado - parecia no tempo do autoritarismo -, quando se permitia que os participantes dos conselhos falassem, senão, não há razão de ter conselho. Pior do que este relógio da Câmara. Este Vereador foi lá, se inscreveu, pediu a palavra por três minutos, que lhe foi dada, colocou o problema que via quanto à legalidade da escolha do local; mas, talvez, não tivesse sido bem-entendido, porque o Secretário do Planejamento, imediatamente após, disse que estava tudo dentro da Lei. O Diretor do Departamento de Limpeza Urbana também disse que estava tudo dentro da Lei. O Dr. Langone, ex-Secretário, também disse que estava tudo dentro da Lei. Só que foi sustado; não tem licença prévia. Mas este Vereador tem suas dificuldades e pediu mais um minuto para poder se expressar - depois dos três dirigentes municipais do PT -, expressar sua opinião sobre o que é um bem de uso comum do povo, o que é um bem dominial, porque parece que a Administração da Prefeitura não entende bem, é tudo igual.

Então, eu quero dizer, e chamo a atenção da Câmara Municipal - a quem eu peço também, Sr. Presidente, uma informação sobre o IPTU - mas, eu chamo a atenção da Câmara Municipal: está aqui, em minhas mãos, o Projeto nº 5/95, assinado pelo Dr. Tarso Genro no dia 2 de junho, quando S. Exa. pedia autorização desta Casa para construir, alternativamente, a Pista de Eventos no chamado estacionamento do MAPA. Lá na SMAM e lá no Planejamento parece que confundem, não sabem que o estacionamento do MAPA é Parque Marinha do Brasil, é equipamento do Parque Marinha do Brasil. E este Processo, que teve sustada a sua tramitação na Justiça, que ainda está nesta Casa, não foi retirado. Portanto, não tendo sido mudadas as condições, não vejo por que o Prefeito considera que possa construir sem a autorização do Legislativo, sem desafetação, porque é um bem de uso comum do povo. Lá estava o povo impedido de falar, o povo do Menino Deus. Esta Casa tem o dever de examinar o Projeto nº 05/95 que aqui está, que não foi retirado pelo Prefeito, como fez com o IPTU no ano passado, e posicionar-se. Considero que está sendo cometida uma ilegalidade nas barbas de todos os Vereadores, alguns têm barbas, outros não têm, mas, de qualquer forma, vamos continuar tratando do problema. Desejo saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Maria do Rosário em Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos aqui trabalhar com a comunidade de Porto Alegre, o que de fato a Câmara Municipal de Porto Alegre determinou, no dia de ontem, acerca das questões relativas ao DEP. De comum acordo, conversando com o Diretor do DEP, concluímos pela importância da sua presença na Casa. A Bancada do PT e a Administração Popular têm absoluta convicção do quanto é importante a presença de um Secretário na Câmara Municipal. Nas questões que dizem respeito à Cidade não há nenhum problema, nada a opor à presença do Secretário, não só porque reza a Lei Orgânica, não só porque está estabelecido - é uma possibilidade deste Plenário - no nosso Regimento, mas porque acreditamos que devemos administrar juntos e trabalhar juntos pela Cidade. É interessante que se façam algumas ponderações, porque a versão trabalhada na imprensa nem sempre é aquela que deveria ser trabalhada, por não ser o produto correto do que aqui foi constituído. O Diretor do DEP, Vicente Rauber, não foi convocado, ele recebe um convite, aceita, e nós deveremos estar agendando, nos próximos dias, a sua presença na Câmara Municipal. Não há o que esconder, porque Porto Alegre tem propostas para a questão do saneamento, bem como investimentos, e porque estamos preocupados permanentemente e operando essa questão como prioritária. Temos uma leitura de que, em muitos momentos, determinadas questões são instrumentalizadas e trabalhadas na perspectiva única do enfrentamento eleitoral. Preocupa-nos que tenhamos entrado janeiro justamente pautando uma questão tão séria para a nossa população, quanto a essas dificuldades decorrentes das variações climáticas da época em que estamos vivendo, como mais uma pauta eleitoral dos setores de oposição nesta Casa. Quero dizer que muito se tem feito em termos do saneamento, do esgoto pluvial e do esgoto cloacal em Porto Alegre, e muitas obras ainda serão feitas, especialmente com a questão da Terceira Perimetral. Objetivamente, Porto Alegre não sofre sozinha essas variações. Hoje os jornais demonstram que Cachoeirinha e Alvorada decretam uma situação de absoluta dificuldade e de calamidade. Acaso não se compreendem as dificuldades que estão vivendo esses municípios? Se é verdade que dificuldades existem em Porto Alegre, muito mais haveria se não tivéssemos em Porto Alegre o investimento que tem sido feito a partir dos planos de investimento, determinados pelo próprio Orçamento Participativo e executados pela Administração Municipal. Saibam os senhores que toda a região da Vila Farrapos tem problemas estruturais que precisam ser respondidos e que são respondidos no tempo. São obras que demandam absoluta necessidade de recursos. E queremos aqui dizer que a Câmara Municipal é chamada a discutir, debater questões, como, por exemplo, o Pró-Sanear onde recursos da Caixa Econômica Federal deixam de ser enviados ao Município, ficam trancados no âmbito federal por mudanças nos planos econômicos.

É sabido que, no chamado “Plano Real II”, muitos recursos da área de infra-estrutura e do financiamento dos municípios, dos projetos colocados na Caixa Econômica Federal foram deixados de lado, foram engavetados pelo Governo Federal e aqui, especialmente, o que precisamos trazer, e que certamente a vinda do engenheiro Vicente Rauber trará a esta Casa, é a necessidade de que estejamos juntos, administremos juntos, pois precisamos buscar recursos juntos, quando se trata desse recurso do Pró-Sanear que foram trancados e comprometidos com modificações estruturais na Av. Polônia, e em outras áreas da região norte da nossa Cidade onde vivemos as maiores dificuldades neste momento. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, houve a afirmação de que a crítica feita aos alagamentos beira ao ridículo, quando estava insinuando qualquer interesse eleitoral. Não, estamos aqui para melhorar a Cidade de Porto Alegre, que tem um Pronto Socorro com problemas graves depois de dez anos de administração do PT; a Cidade de Porto Alegre tem problemas graves nas bombas de recalque e de sucateamento depois de dez anos de administração do PT, mas a Vera. Maria do Rosário, se lesse o discurso do Ver. Adeli Sell, do dia 24 de outubro de 1997, saberia por que estamos falando sobre alagamentos.

O discurso diz o seguinte: “Lembro que, durante o primeiro trimestre do corrente ano, houve manifestação de diversos Vereadores a respeito dos alagamentos da Cidade, certamente informados e influenciados por alguns meios de comunicação que agora se calaram sobre o assunto”. Lembro de uma frase aqui utilizada: “Porto Alegre virou a Veneza dos Pampas”. Onde está a Veneza dos Pampas? Certamente, é em Porto Alegre. A Prefeitura investe muito dinheiro em obras de drenagem e, ao mesmo tempo, estão surgindo novos alagamentos. Outra frase que ouvi: "O DEP não tem, sequer, mapeamento confiável do setor". Outra frase que ouvi: "O DEP é responsável pela inércia, mínima, de ação paliativa". Vejam V. Exas., uma intervenção do brilhante, competente Vereador gera todo esse tipo de problema que não precisava, porque nós sabemos que o Dr. Vicente Rauber é competente, é honesto, é trabalhador. Nós sabemos que alagamentos ocorrem em todos os lugares, mas ele foi dizer que não existia mais a "Veneza", que Porto Alegre estava enxuta, seca e que não havia mais problema de alagamento em Porto Alegre. Ora, a Vera. Maria do Rosário vem dizer que isso é uma atitude eleitoreira quando se critica o Pronto Socorro, quando se critica a situação do Pronto Socorro, quando se critica o problema das bombas de recalque, quando se critica esse absurdo, essa teimosia que beira a insanidade de querer por querer, por capricho pessoal do Sr. Prefeito fazer um Sambódromo lá no Parque Marinha do Brasil, e vão se expor ao ridículo de fazer uma licitação que vai ter que ser anulada. Ontem, os órgãos da sociedade civil, que interferem na ação contra o meio ambiente, decidiram com toda a clareza: “Não pode fazer”. Nenhuma cidade do mundo, hoje, abre um palmo de área verde; e vem dizer que o protesto é eleitoreiro. Quantas pessoas que vêm aqui e fazem protesto, Ver. Maria do Rosário, e que não são candidatos à eleição. Isso é apenas uma manobra diversionista para que não se critique muito a Administração. Não é preciso fazer o contraditório, o que se fala é da política errada, infeliz, desacertada da atual Administração. Jamais se insinuou qualquer coisa em nível pessoal. Este é o papel do Vereador, é de fiscalizar, é de fazer o contraditório, é de debater. Agora, se não querem o debate, não querem o contraditório, vamos fazer dentro do regime democrático e que se entre na Justiça. E, ao invés, por exemplo, de invadir parlamentos, que se entre na Justiça. Isso é que é democracia. O regime democrático, de pleno direito, é exatamente esse, e não este tipo de violência. E quando se preside uma assembléia, que se queira dirigir uma assembléia e se queira direcionar a decisão da assembléia, sabemos muito bem a quem chamar. Quando se quer a voz do povo, de baixo para cima - e que se manifeste a vontade da população -, certamente, não é através da oficialidade cujo esquerdismo de direita e, um certo nazismo de esquerda que está se instalando no Paço Municipal, achando que as decisões individuais devem prevalecer sobre a vontade da população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós fomos surpreendidos hoje pela manhã, lendo os jornais, com a manifestação de nosso colega aqui da Casa, Ver. Adeli Sell, que considera este Vereador opositor da Bancada do PT.

Primeiramente temos colocado que o PSB concorreu nas últimas eleições de maneira só. Nós sempre procuramos e dissemos isso - inclusive, foi dito na posse do novo Presidente da Casa, Ver. Luiz Braz - que temos nos pautado ao longo de nosso mandato pela postura da independência. Então, quando vejo a expressão opositor fico surpreendido, porque parece, da maneira como foi colocado, que eu seria da Bancada do PT. Não somos da Bancada do PT. Tenho dito, várias vezes, que ideologicamente o PSB é muito próximo do PT, mas temos atitudes divergentes.

Fui procurar hoje de manhã algumas questões que, no ano passado, votei contra os meus colegas petistas. Listei quatro questões que votei contra e uma que optei pela abstenção. O primeiro, logo no início do ano, foi relativo aos poços artesianos. Nós votamos contra, porque entendemos que em Porto Alegre os hospitais e os clubes esportivos não utilizam a água dos poços artesianos para beber; a água é consumida para o banho e para lavagem. E como a água é um elemento muito caro, nós votamos pela manutenção dos poços artesianos em Porto Alegre.

O segundo foi relativo aos alimentos perecíveis. Nós tomamos uma postura contrária, por entender que as sobras - não os restos - de alimentos dos restaurantes poderiam ser destinadas a instituições de caridade. E até foi proposto um projeto-piloto.

O terceiro ponto refere-se ao aumento dos táxis em Porto Alegre. Foi uma proposição que não ficou bem clara, pois se aumentavam os valores das bandeiradas e havia a questão dos três volumes. Nós até colocamos que uma pessoa que fosse ao supermercado e comprasse um sabonete, uma pasta de dente, um pé de alface e um quilo de arroz, sairia do supermercado com três volumes, e, ao tomar um táxi, teria de pagar um valor diferenciado. Como não estava claro, nós fomos contra.

O quarto ponto foi a questão do aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Nós achamos que 18% era inviável e votaríamos contra novamente.

O último episódio foi a questão do IPTU, a qual nós resolvemos nos abster, fazendo uma Declaração de Voto, que já foi amplamente divulgada. Ao mesmo tempo, o Ver. Adeli Sell, o qual eu prezo muito, foi bastante sensível numa questão pessoal de um Projeto nosso, retirando o seu substitutivo e apresentando duas emendas. E nós já fizemos de público a nossa manifestação, porque acreditamos que o Ver. Adeli Sell é brilhante. Só que eu não consegui entender a supervalorização que ele dá à minha pessoa. Eu nunca falei, em lugar nenhum, que sou candidato à Deputado Estadual. Talvez até V. Exa. esteja me acenando com esta possibilidade. Em termos de partido, nós não discutimos ainda quem serão os candidatos a deputados estaduais. A única coisa certa no partido, hoje, é que candidatos natos são os atuais Deputados Estaduais. Nós nunca ventilamos esta possibilidade de sermos candidatos ou não, mas eu acho que V.Exa. está me valorizando e eu agradeço por isso. Ao mesmo tempo, também, foi a última frase que V.Exa. colocou, o PT não deseja eleger os seus opositores. Caso venha a ser candidato, eu tenho certeza de que eu não serei eleito pelo PT. Nós seremos eleitos pelo nosso posicionamento de idéias e concepções de programas que possam ser feitos - no caso do PSB coligar com o PT, PDT, ou PC do B. É o que eu espero, que o PSB venha a coligar com o PT, PDT, PC do B, PPS. Porque, realmente, somos favoráveis a uma coligação ampla dos partidos de esquerda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2891/97 - INDICAÇÃO Nº 108/97, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Brigada Militar, seja efetuado policiamento ostensivo nas imediações da Av. Bispo João Scalabrini, sita no Jardim Planalto.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 108/97 - Proc. nº 2891/97. (Pausa.) Em votação. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero parabenizar o Ver. Gilberto Batista por esta iniciativa, porque a sua proposição de policiamento na auto-estrada Porto Alegre-Osório, naquele trecho nas imediações da ponte do Município de Canoas é uma necessidade. Várias pessoas levantaram essa questão e eu tenho visto várias vezes nos meios de comunicações problemas ocorridos, exatamente, nesse trecho, e em outros trechos nessas proximidades. Infelizmente, a nossa Brigada Militar não tem tido as condições materiais e nem humanas de responder a esses graves problemas de segurança pública. O “Jornal do Comércio” de hoje apresenta uma pesquisa e um dos itens que mais preocupa a população é a questão da segurança pública. Mais, a ampla maioria da população acredita inclusive que os problemas de segurança pública vão piorar em 1998. Uma minoria da minoria acredita que isso possa diminuir. Não estamos aqui para fazer prognóstico, mas vão continuar os baixíssimos salários da corporação, que faz com que pessoas que foram treinadas com o dinheiro público vão trabalhar na iniciativa privada, nas empresas de segurança. Saem da Brigada Militar, como saíram mais de mil soldados no PDV. Portanto, o Ver. Gilberto Batista apreende bem a questão porque fica na proximidade da Capital, atinge fundamentalmente cidadãos desta Cidade e faz a indicação correta ao Governador do Estado, autoridade máxima do Estado, para que veja essa questão tão grave da segurança, que é uma responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos reafirmar a nossa concordância e elogio a essa iniciativa, porque precisamos cuidar mais, Ver. Pedro Américo Leal , como temos tentado fazer nesta Casa. Segurança é uma questão da cidadania e o que diz respeito à cidadania não é estranho aos Vereadores desta Casa. Portanto, estamos engajados nessa questão e, se depender de nós, cuidaremos mais e mais da segurança, porque, como já disse, as pesquisas do “Jornal do Comércio” de hoje mostram que é um dos temas mais preocupantes do povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 108/97. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3181/97 - INDICAÇÃO Nº 120/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através do órgão competente, seja intensificado o policiamento na auto-estrada Porto Alegre-Osório, trecho da BR - 290 (Freeway), nas imediações da ponte do Município de Canoas.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 120/97 - Processo nº 3181/97. (Pausa.) Em votação. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para encaminhar.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse problema relativo à segurança pública, mais especificamente sobre o policiamento destinado a uma rodovia, preocupa sobremodo a todos nós cidadãos de Porto Alegre, do Rio Grande e do Brasil. Mas nós temos que tratar especificamente daqueles que nos dizem mais de perto. Se nós não desenvolvermos uma atuação policial intensa, marcante, que empregue uma metodologia adequada, não vamos lograr, em termos de curto e médio prazo, o objetivo que queremos alcançar com relação à sorte dos pedestres e dos próprios motoristas, ocupantes dos veículos. Nós não vamos resolver. Pelo caminho da educação, nós só temos chance de alcançar, em termos imediatos, algum resultado positivo, se empregarmos um volume de capital extraordinário, ou desenvolvermos uma campanha, como a Companhia Jornalística Caldas Júnior desenvolveu na década de 70, através da mensagem - Massacre ou Bom Senso -, que aplicou todos os recursos que ela dispunha de comunicação, rádio, televisão, jornal, também outros recursos do campo da publicidade e propaganda, e que logrou algum sucesso. Os Vereadores Pedro Américo Leal e João Dib devem-se lembrar. Para alcançar sucesso, só aplicando recursos de mídia em massa, mas isso é muito caro. Em termos imediatos é o policiamento que tem que ser acionado. Policiamento no sentido de preservação da ordem e da segurança, de um lado; em termos penais, de outro. Sob o ponto de vista da administração do trânsito, também é por aí que a coisa se coloca em termos imediatos. Claro que aqueles aspectos concernentes à engenharia de tráfego, quer em relação ao estado da pista, à sinalização àqueles mais agudos, devem ser imediatamente neutralizados.

Então esse é um aspecto importantíssimo e, eu diria, que a preocupação deve transcender os limites puro e simples da “Freeway”; não deve ficar apenas na esfera federal, nem só na esfera estadual, deve ser geral. Quer dizer, quando vemos diante de nós esse morticínio no trânsito, evidentemente, nós não podemo-nos calar e ficar alheios a toda a movimentação que ocorre na administração do trânsito. Ela não é indiferente à sorte dos cidadãos do Rio Grande. Toda essa movimentação é de extrema importância.

Quando as prefeituras do litoral dizem que não vão assumir a fiscalização do trânsito, isso significa que de algum modo vão ficar desprotegidos milhares, milhões de veranistas e já estão, psicologicamente. O fator psicológico não é considerado pela administração do trânsito. Quando eu estive aqui, na legislatura 89/92, propus o cargo de psicólogo para a SMT e foi aprovado. Só que ele não está sendo aplicado no sentido que eu entendi que devesse ser. Comportamento no trânsito é psicologia, não é só sinal, não é só engenharia de tráfego, não é só legislação de trânsito. Quando se estabelece um sistema de sinais resultam implicações em relação ao comportamento do pedestre e do motorista.

Parabenizo o Ver. Garcia pela proposta, apenas tomei a liberdade de adendar que ela deve ser estendida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez, ocupo esta tribuna para fazer um contraditório. Concordo com o Ver. Cyro Martini que realmente é um problema importante, educacional sob todos os pontos de vista, em matéria de segurança. É adequada a iniciativa do Ver. Carlos Garcia de pedir policiamento naquela área, não por problemas de trânsito, mas de pessoas que assaltam na hora do congestionamento e depois desaparecem nas vilas colaterais na BR 116. Ver. Adeli, V. Exa. teria que dizer na reportagem que o problema maior é a saúde, a saúde está municipalizada. Fica a violência como um dado importante, temos problemas de violência, de segurança, há uma crise fiscal do Estado repercutindo nas camadas sociais. A palavra "cidadania" não pode ser usada em determinados setores populistas, demagógicos, que falam muito em cidadania, mas se esquecem de ouvir os cidadãos, quando o cidadão diz que não quer, aí as coisas mudam de figura. Mas se precisa de uma reforma fiscal no Estado, ao que se está procedendo. Há uma imensa dificuldade para manter-se um País arcaico, sem que haja, pelo menos, depois de uma estabilização monetária, uma reforma do Estado. E essa reforma do Estado que está sendo feita pelo Governo Federal tem problemas, sim, na área de segurança. O Estado do Rio Grande do Sul está sendo insuficiente para vencer essa avalanche de problemas da área de segurança, e isso pode ser constatado por qualquer enquete. Os problemas maiores são a violência, a saúde e o desemprego. Esses são problemas mundiais, inclusive o sistema de saúde nos países de primeiro mundo também está sendo questionado. Por isso - e concordo com o Ver. Cyro Martini - acho indispensável esse investimento em educação, pois pega-se o problema pela raiz, mas há uma impotência da área estatal em dar vazão a todas as exigências feitas pela população em relação à segurança. Alerto, principalmente, as prefeituras em que há superávit, como a de Porto Alegre, que reclama de falta de verbas e, no entanto, arrecadará neste ano uma importância razoável com as multas de trânsito que passaram a ser de domínio do Município. Ainda há um problema a ser resolvido na área municipal, que fica a cargo do Ministério dos Transportes. Nessa parte de trânsito que fica sob o comando do Município, o Município também terá um percentual alto de arrecadação, o que está sendo omitido em todos os raciocínios situacionistas que passaram por esta tribuna. Era isso. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entramos com este Pedido de Indicação, fizemos vários pronunciamentos nesse período. Continuamos com a preocupação de que, na época de veraneio a "Freeway" tem um aumento do seu fluxo viário. Diante um levantamento, constatamos que, ao longo dos últimos anos, ocorreram várias mortes, inclusive a de um policial no exercício de suas funções.

Então, além de sugerirmos um policiamento mais ostensivo, também aos órgãos de comunicação para que alertem nesse sentido, porque constantemente os automóveis são avariados ou por pregos nos pneus ou por tiros. As pessoas têm que parar para consertar seus carros e são assaltadas, inclusive com alguns casos de morte. Então, primeiro deve haver ali um policiamento mais ostensivo como medida profilática, alertando-se a população ribeirinha para essa situação; e ao mesmo tempo, uma ampla divulgação em nível de imprensa, para que as pessoas ao terem seus carros avariados, não parem, já que é preferível perder um pneu à própria vida. Esse foi e continua sendo o nosso chamamento.

Solicitamos, então, aos Srs. Vereadores para que encaminhem o quanto antes o 11º Batalhão da Brigada Militar, para que possam trabalhar, de maneira mais ostensiva naquela área. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 120/97.Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3194/97 - INDICAÇÃO Nº 121/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a instalação de 150 metros de rede elétrica baixa, na Ilha das Flores, BR 116, Km 5, no sentido Porto Alegre-Guaíba, depois do Posto “Teixeirinha”, a 200 metros, entra à direita, na Rua Paraná.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 121/97 Proc. nº 3194/97. (Pausa.) Em votação. O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta nossa solicitação ao Governador também foi feita no dia 20 de outubro. Entramos com a solicitação de instalação de uma rede elétrica, porque a população daquela região da ilha é muito carente. O que a população está postulando é que essa rede da CEEE seja levada próxima das suas casas, para que eles possam ter luz. Ocorre que, naquela região, um vai pegando a luz do outro, ou seja, um deles paga a luz, e o outro vai pegando sua linha e, depois, no final do mês, fazem um rateio. Há o perigo de acidente que pode levar a um incêndio pelo aquecimento da rede elétrica. Estamos postulando que, através da rede da CEEE, possa ser levada a luz, e que essas pessoas tenham condições de pagar. Ninguém está se negando a pagar. A realidade hoje lá é que estão-se fazendo coisas ilícitas e colocando em risco a saúde da própria população, porque brevemente poderemos, lá, ter o risco de um incêndio com danos fatais para aquela população.

Então solicitamos uma vez mais aos demais Vereadores desta Casa para que encaminhem favoravelmente a esta solicitação relativa à colocação de 150 metros de rede elétrica baixa na Ilha das Flores, BR 116, aqui de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou na tribuna para encaminhar favoravelmente à indicação do Ver. Carlos Garcia, que sugere a instalação de 150m de rede elétrica baixa na Ilha das Flores.

Essa preocupação é justa, porque a população da Ilha das Flores talvez seja a população da nossa Cidade que tenha tido as maiores dificuldades para receber as infra-estruturas públicas; talvez, pela posição geográfica das ilhas do delta do Jacuí, há uma série de problemas que são de responsabilidades do Poder Público Municipal. Recursos não têm sido alocados para o atendimento das populações das Ilhas da Pintada, Marinheiros, das Flores, e as reivindicações são elementares, de infra-estrutura, de acesso, água, rede elétrica, e é fundamental que esta Câmara aproveite a oportunidade trazida pelo Ver. Carlos Garcia, através da solicitação de Indicação, para poder retomar a necessidade de uma maior preocupação com as reivindicações que são colocadas pela população.

Portanto, reafirmo a importância da solicitação do Vereador no sentido da instalação dos 150m de rede elétrica para aquela população, que é de baixa renda e que tem tido muita dificuldade em ser atendida. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 121/97. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3463/97 - INDICAÇÃO Nº 127/97, de autoria da Verª Tereza Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), a instalação de telefone público, do tipo “orelhão”, na Av. Ernesto Neugebauer, Travessa 1, Vila Santo André, no Bairro Humaitá.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 127/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3526/97 - INDICAÇÃO Nº 134/97, de autoria da Verª Tereza Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a implantação de rede de energia elétrica, com a colocação de três postes, na Rua Valdemar Gonçalves Pires, entre os nºs 412 e 537 da Rua Xavier da Cunha (Beco da Servidão), no Bairro Cavalhada.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Gerson Almeida: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 134/97 - Proc. nº 3526/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3527/97 - INDICAÇÃO Nº 135/97, de autoria da Verª Tereza Franco, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), a instalação de um telefone publico, tipo “orelhão”, na Rua Dr. Salvador França, em frente ao nº 971, no Bairro Jardim Botânico.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação 135/97 - Proc. 3527/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3548/97 - INDICAÇÃO Nº 136/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a colocação de três postes de luz nos Acessos nºs 3 e 4, no Bairro Santa Teresa.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 136/97. (Pausa.) Em votação. O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este é o nosso Pedido que sugere ao Sr. Governador do Estado colocação de postes de luz nos acessos nºs 3 e 4, no bairro Santa Tereza. Nós entramos com esse pedido no dia 21 de novembro, ou seja, há dez meses e meio.

Quem conhece o bairro Santa Tereza e conhece as suas ruas sabe que os acessos não possuem luz e isso tem provocado problemas de segurança para os moradores. Então, estamos solicitando que a CEEE - e já entramos em contato com eles e existe a possibilidade dessa instalação - coloque postes de iluminação naqueles acessos.

Mais uma vez, solicitamos aos nossos Pares que encaminhem favoravelmente a matéria, para que os moradores do bairro Santa Tereza possam ter luz naqueles acessos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Indicação nº 136/97. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3596/97 - INDICAÇÃO Nº 138/97, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, seja instalado um telefone publico, do tipo “orelhão”, na Av. Fernando Ferrari nº 1001, no Bairro Anchieta.

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral e votação a Indicação nº 138/97 - Processo 3596/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação Requerimento nº 303/97 - Proc. nº 3806/97, de autoria do Ver. Cyro Martini: Moção de Solidariedade à família do inspetor de Polícia Mário Silva da Silva, da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, da Polícia Civil, que perdeu a vida no último dia 19, no cumprimento de seu dever. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para encaminhar.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Moção que ora encaminho, por si só se sustenta, em razão de seus argumentos. Basicamente os seus termos se justificam em virtude da infausta ocorrência do dia 19, nesta Capital, na qual perdeu a vida, no estrito cumprimento do dever funcional, o inspetor de Polícia Mário Silva da Silva, lotado na Divisão de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil. Por que a Moção de Solidariedade? Pelas razões que inserimos na justificativa: o assassinato brutal do qual foi vítima o inspetor Mário Silva da Silva, no dia 19, nesta Capital, quando estava no desempenho de suas funções administrativas. A par de fazer com que cresçam, sobremaneira, as nossas preocupações com relação à segurança de todos nós, sentimo-nos compelidos a manifestar, como representantes políticos do povo porto-alegrense, nossa solidariedade à classe policial e aos familiares, quando choram a morte violenta do Inspetor Mário e reclamam quanto à desatenção do Governo do Estado, relativamente ao trabalho policial, fazendo com que os policiais não disponham de equipamento atualizado, indispensável para o exercício seguro e eficiente das suas funções.

Quinze policiais civis foram mortos no cumprimento do dever só no ano passado. É um número alarmante, porque nos últimos cinco anos, o número de policiais mortos no desempenho da atividade funcional não alcançou essa quantidade. Em anexo, colocamos reportagens dos jornais da Capital, dos dias 20 e 21 do mês de dezembro último.

Não há necessidade de eu expor acerca desta Moção, sobre sua natureza e finalidade, porque todos nós sabemos das dificuldades encontradas pelos policiais, quer civis, quer militares, para levarem a cabo a sua missão. Por que têm eles dificuldades? Todos sabemos que a primeira e grande dificuldade, que até não mencionei aqui, são os vencimentos.

Mas com o que se preocupa o Governo do Estado? Preocupa-se em baixar salários dentro da Organização, em atingir alguns salários lá dentro, e não em dar condições para que todos os policiais - a partir de um vencimento, seja ele de soldado da Brigada Militar ou de Investigador de primeira ou última classe, na área policial - tenham condições de trabalhar. Não, o Governo fica tentando atingir a isonomia das autoridades policiais, enganando o povo de algum modo ou desviando o assunto para outras questões. Então, esse é um dado.

O outro dado são as condições precárias de trabalho da Polícia: há delegacias que ainda empregam máquinas de escrever. Está aqui uma série de policiais que podem atestar o que eu digo, porque empregam máquinas de escrever da década de 50, do tempo da pedra lascada, ou coisa que o valha, comparadas ao espetacular desenvolvimento da tecnologia moderna, principalmente da computação eletrônica. Entramos em uma delegacia e vemos aquela máquina, que é um monumento a não sei o que, sem condições de operar, quebrada, e aquele monte de folhas para redigir uma ocorrência. Carbono. Ainda existe carbono nas delegacias de policiais! Pode? Pode. É assim que o Governo atual, o anterior ou o Federal querem oferecer segurança pública ao cidadão. Aí, não tem cabimento! O cidadão é que não pára para refletir, mas, quando vai a uma delegacia, pensa: "Com essa máquina de escrever, não vai dar para ter segurança". Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu vinha conversando com o Presidente sobre o nosso Regimento. Respondam-me: qual a razão para inventarem que os encaminhamentos não merecem apartes? Se o Plenário vive de apartes, o aparte é a vida do Plenário! Apartes inteligentes, apartes que não solicitem o tempo do orador, por que não? Se o orador tem cinco minutos, o seu colega não pode dar um aparte de doze minutos, tem que ser um relâmpago, uma chicotada, uma chibatada, e ele faz o aparte. "Que não tenha aparte a Comunicação de Líder, concordo. Agora, dirão os Vereadores: "Mas esse Vereador que está na tribuna, ele, na verdade foi o Relator do Regimento!" Esqueci-me - sou humano - de colocar, numa das emendas que fiz, esse detalhe. Penitencio-me por isso. Agora, conclamo a todos os Vereadores: por que não colocar os apartes nos encaminhamentos? Aí poderão fazer a segunda pergunta: “O Ver. não está fora da Pauta, não está abordando o Silva de Silva, o policial que o ilustre Ver. Cyro Martini apontou aqui como uma vítima do aparato policial que o Rio Grande do Sul ostenta”. Não ostenta o Rio Grande do Sul, ostenta todo o Brasil. O Presidente da República teima em embromar a Nação com um artifício de cálculo, dizendo que temos apenas 185 mil presos. E não são celas, porque não são individuais, são alojamentos, são quartos para presos, quando devíamos ter, estatisticamente, 750 mil celas, 0,5% da população do País. Então, Ver. Cyro Martini, ficamos nós nessa terrível constatação. A Polícia prende e a Justiça solta. Vejam o "Bandido da Luz Vermelha"! Ele saiu e foi assassinado. Nós sabíamos que ele ia ser assassinado, imolado, porque ele era um inadaptado, ele não podia voltar à sociedade a que pertencia, a que se destinava. Tudo acontece no Brasil, na área da segurança pública, indevidamente. Pobre segurança pública que tem a deficiência, no estado mais aparatado do País, de oito mil policiais militares em defasagem e dez mil policiais civis em defasagem. Nós carecemos de dez mil policiais no Rio Grande do Sul. Então, o Silva de Silva foi, com uma “38”, indagar em uma viatura e quem estava lá? Estava o Alemão, o bandido que o matou. Se não me engano, o nome do bandido é Cléo, que matou, um profissional do crime. Então é essa a polícia que nós temos. É uma polícia que está sendo dizimada, está sendo desmembrada, está sendo aniquilada. Estão municipalizando tudo! Vão ficar com o quê? Quem é que vai dar a segurança num evento, como, por exemplo, uma apresentação do Roberto Carlos, no Gigantinho? Dentro do Gigantinho, quem vai dar a segurança? E fora dele, onde os "trombadinhas" agem, onde se dão os "arrastões", quem vai dar a segurança? Com que roupa o município vai dar segurança? Então, o Silva de Silva morreu indevidamente, fazendo uma abordagem em uma viatura. Eu até acho que o Estado tinha que ter um compromisso com esse policial. Sr. Presidente, como V.Exa. me interrompe regularmente e regimentalmente, e eu, empolgado, poderia ficar aqui mais cinco minutos, e como sou contrário a isso, coloco no Regimento que fica proibida a passagem de um orador para o tempo do outro - isso eu lembrei - a não ser que o Vereador que cede lugar ao orador esteja logo após aquele que está na Tribuna. Eu agradeço e peço desculpas por ter passado do tempo regimental. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ainda ontem, votávamos a matéria de autoria do Ver. Cyro Martini, ao final da Ordem do Dia. Infelizmente, não tivemos o quórum necessário para votarmos a Moção de Solidariedade ao SERVIPOL e, sobretudo, à família do Inspetor de Polícia Mário Silva da Silva, que perdeu a vida no cumprimento do seu dever funcional.

Até quando continuaremos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convivendo com situações como essa? Sabemos que a opção profissional desse jovem inspetor foi a escolha de uma vida - que sabemos - que é difícil. Carreira policial é uma carreira de riscos, de periculosidade no cotidiano da sua existência. Vejam a circunstância: numa abordagem em uma rua da Capital, desempenhando uma função policial, naquele momento, sozinho, tentando tomar uma iniciativa em relação a uma pessoa que se manifestava suspeita e, possivelmente, conhecida, como meliante, deste policial, foi brutalmente assassinado.

Nossa solidariedade, em nome do PDT, à família pelo infausto acontecimento. Isso nos traz à tona uma questão que nos últimos anos é freqüente. Não há Sessão Plenária que não se fale nesse assunto. No ano passado, mesmo não sendo de competência desta Casa, pois a matéria é de competência Estadual, tivemos debates, discussões nas Comissões, com autoridades da área da Segurança, especialmente o Secretário Eichenberg esteve aqui discutindo. Infelizmente, fatos como esse vão se repetir. Essa é a tragédia do cotidiano das grandes capitais e regiões metropolitanas brasileiras. É um grande desafio que temos pela frente: buscar um caminho para enfrentar essa violência nas ruas, que atinge não só os cidadãos, mas sobretudo as próprias autoridades encarregadas de reprimir essa violência.

Alguns meses atrás, um brigadiano foi brutalmente exterminado na Av. Ipiranga, quando fazia a abordagem de um carro suspeito. Gostaria que essa matéria fosse retomada com mais ênfase. A questão de segurança é uma das garantias fundamentais dos Direitos Humanos, que o Estado tem que colocar aos seus cidadãos. Não está satisfatória. Somos o Legislativo de Porto Alegre, a caixa de ressonância da inquietude dessa situação. Por isso em boa hora V. Exa. apresenta essa Moção, que tem a nossa solidariedade e que a Câmara - espero que este ano, no âmbito da nossa Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Vereadores que a compõem - possa encarar esse problema e continuar debatendo, continuar denunciando e cumprindo com o nosso dever de legisladores e fiscais da execução das leis e das garantias dos cidadãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaríamos de parabenizar o Ver. Cyro Martini pela iniciativa da Moção de Solidariedade ao inspetor de polícia Mário Silva da Silva, que morreu no estrito cumprimento do seu dever.

Ouvi atentamente a exposição do Ver. Isaac Ainhorn, quando ele falou de um policial militar da Brigada. Na época, até fizemos algumas manifestações, mais especificamente relativas ao falecimento do soldado Jocelito que, ao fazer uma abordagem, morreu. Inclusive, na época, nossa assessoria foi visitar os familiares numa situação especial, porque sempre colocamos que os policiais, os brigadianos têm os mesmos direitos, embora exerçam uma função de alto risco, mas eles são cidadãos idênticos a todos nós. Fiquei muito feliz ao ouvir o pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn, quando ele disse que isso é uma questão de direitos humanos, uma questão de cidadania. O Ver. Cyro Martini, pela sua atuação, sempre procurou por isso, até pela sua vida toda em função das suas atuações profissionais.

Ver. Cyro Martini, em nome do PSB, nos parabenizamos com V. Exa., pois daqui a alguns dias o senhor vai deixar a titularidade aqui da Câmara, porque o Secretário da Saúde, Henrique Fontana irá retornar, mas tenho certeza de que, sistematicamente, o senhor estará assumindo a Câmara e, cada vez que assumir, o senhor vai ser pontual, principalmente nessas questões de segurança. Mais uma vez, parabéns, Vereador. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e, especialmente, Ver. Cyro Martini, queremos, neste momento, também manifestar em nome da nossa Bancada, que o Ver. Cyro Martini interpreta e apresenta o nosso sentimento. E certamente aprovaremos essa Moção de Solidariedade, pois este é o sentimento que deve estar presente na Casa e com todos aqueles que, no cumprimento do seu dever, da segurança, da proteção do cidadão, da valorização da vida humana, enfim, perdem a sua própria vida. Na verdade, estamos numa grande cruzada e a violência urbana cada vez mais faz parte do nosso cotidiano, quase como uma guerra civil. Nos acostumamos a trabalhar com as cifras, os números, como se fossem frios e não representassem a vida do Rio de Janeiro, de São Paulo. E ainda, não olhamos para a nossa própria realidade como um todo, em que pese que deve ser feito, sim, um esforço, como Casa, na constituição e no trabalho realizado por uma Comissão no ano de 97, em que registramos a dedicação com que os Vereadores trabalharam em relação a essa matéria. Mas é preciso neste momento manifestar a solidariedade - e o Ver. Cyro Martini muito bem colocou - da Casa à família, ao grupo de policiais civis mais diretamente vinculados e a todos os que trabalham em segurança, pelo passamento do policial civil Mário Silva da Silva, e devemos fazê-lo como obrigação, porque defendemos uma sociedade em que se possa viver com segurança. Defendemos uma sociedade que preze pelos direitos, que garanta que essa questão seja vista como uma questão de direito inalienável, natural do cidadão. Na verdade, ao lado dessa solidariedade, dessa manifestação, precisamos refletir sobre o porquê de tantos e tantos policiais civis, tantos e tantos policiais militares perderem a vida no exercício do seu dever. Será que estão fadados pela natureza da sua atividade? É certo que essa é uma situação de risco permanente; exercer uma atividade como essa é estar exposto à situação de violência crescente, pela própria cultura da violência e pela própria situação de miserabilidade que está presente na sociedade.

Em nome da Bancada do PT não consideramos natural que um trabalhador da área de segurança perca a vida, porque já avançamos tanto na tecnologia, na possibilidade da proteção do homem, que já poderíamos estar vivendo um momento em que toda essa técnica estivesse a serviço da pessoa que trabalha em segurança, e não está. Lamentavelmente essa questão não é prioritária. Aqui os vencimentos contam e o trabalhador que está na atividade de segurança, preocupado permanentemente pela sua condição de vida desfavorável, sofre; e mais dificuldades têm no exercício do dever e faz de tudo, Ver. Pedro Américo Leal, para cumprir com o seu dever, mas está tensionado pelas urgências das questões de sua família.

Conversava com pessoas que cumprem o seu dever aqui conosco, depois de aposentados, seguranças que estão aqui conosco dentro do nosso Plenário. Esse colega tinha um colete a prova de balas, Ver. Juarez Pinheiro. O Estado se orgulha de apresentar que existe um colete à prova de balas para cada quatro ou cinco homens! É de se orgulhar dessa situação? E os que não têm coletes à prova de balas? A vida deles vale menos para quem está enfrentando as situações de violências nas ruas em atendimento direto à comunidade sem periculosidade paga, como têm aqueles que estão dentro dos quartéis ? Ora, Srs. Vereadores, quero dizer que a vida de todos vale por ser vida humana e que o Ver. Cyro Martini interpreta o nosso sentimento e queremos abraçá-lo e, especialmente, a família desse profissional que honrou a sua tarefa. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Esclarecimento.): Sr. Presidente, esta Câmara, através deste Vereador, construiu um monumento no ano passado em homenagem ao “Homem de Segurança Tombado no Cumprimento do Dever”. Nós estamos muito à vontade, todos os Vereadores. Nós erguemos um monumento com o auxílio do Prefeito Tarso Genro, que tomou isso a peito e realizou a obra nos finais de dezembro. Nós fizemos o preito a esses homens, mas o preito só não dá. É um monumento, ele está lá, mas estamos agora chorando aqui a completa insegurança com que trabalha o homem de segurança. Eu queria pedir a V.Exa. para fazer este desabafo: A Câmara fez o monumento, está lá.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Sônia Santos para encaminhar.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, subo a esta tribuna para encaminhar favoravelmente à Moção de Solidariedade apresentada pelo Ver. Cyro Martini por entender que, realmente, essa pessoas que dedicam a sua vida a essa causa são pessoas especiais. Tomas Carlyle tem uma frase que gosto muito e que diz: "Os homens necessitam de heróis". Muitas vezes, nós imaginamos que os heróis são aquelas pessoas que vestem malha azul e usam uma capa vermelha, são pessoas dotadas de algo excepcional. Nós temos que nos dar conta de que heróis são essas pessoas que trabalham sem condições, pessoas que colocam a sua vida em risco, heróis são essas pessoas que lutam por um ideal, que estão à frente de todas as outras questões da sua vida. Em nome de mais um herói que nós infelizmente perdemos, nós entendemos que essa Moção é válida e, por isso, nós encaminhamos favoravelmente a sua aprovação. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento nº 303/97. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação Requerimento nº 302/97, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que solicita constituição de uma Comissão Externa para averiguar denúncias surgidas em relação ao Hospital de Pronto Socorro. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, desejo saudar a preocupação do Ver. Nereu D'Ávila com o Hospital de Pronto Socorro. Sei que esta preocupação está presente em todos os Vereadores. Eu tenho também esta preocupação e um carinho muito especial pelo Pronto Socorro, porque, se hoje estou nesta tribuna, é porque no dia 31 de dezembro de 68, quando entrei lá paralisado, havia alma, coração, dedicação, solidariedade e fraternidade naquela gente extraordinária do Hospital. Então eu acho que o Pronto Socorro deve ser saudado e cuidado permanentemente.

Agora, a preocupação do Ver. Nereu D'Ávila de fazer uma Comissão Externa me traz também preocupação, até porque já passamos uma crise no mês de dezembro em torno do Pronto Socorro, em razão das afirmativas feitas pelos integrantes do Centro de Estudos, por Vereadores desta tribuna e em jornais e rádios de nossa Cidade. Isso traz intranqüilidade para a nossa população. Eu não acho que seja este o momento, na Comissão Representativa, de fazer uma Comissão Externa, pois temos a Comissão de Saúde que teria que autorizar ou não a constituição de uma comissão para examinar um problema que compete a ela. A Comissão de Saúde tem acompanhado permanentemente os problemas da Cidade, não só do Pronto Socorro, mas dos postos de saúde e fez isso muito eficientemente, sob a presidência da Vera. Sônia Santos. Deveríamos aguardar, no interesse da própria coletividade, que essa reunião da Comissão de Saúde definisse se nós vamos, através dela, tomar conhecimento dos problemas do Pronto Socorro.

Nós não podemos confundir problemas salariais com problemas de atendimento do Pronto Socorro. A administração da Cidade tem muito dinheiro para fazer as obras necessárias. Está fazendo a ampliação do Pronto Socorro. O Pronto Socorro sofreu, ciclicamente, problemas como esse enfrentado em dezembro. E na minha gestão como Prefeito da Cidade não foi diferente. A única diferença é que eu, quando Prefeito, fui ao Pronto Socorro. Eu não pedi que o Secretário da Saúde e o Diretor do Pronto Socorro resolvessem sozinhos o problema levantado pelo Centro de Estudos e pelos servidores médicos da instituição, que realmente são eficientes, competentes e dedicados, e que ganham pouco. Mas não acho que seja este o momento para misturar as coisas. O Prefeito deveria ter ido ao Pronto Socorro dar assistência ao seu Secretário e ao Diretor. Não fez isso. A Administração não foi lá. A Bancada do PT também não foi. Mas a Câmara tinha dois Vereadores que faziam contato com o Pronto Socorro: Vereadores Cláudio Sebenelo e Renato Guimarães. Entendo que não é este o momento. Encaminho contrariamente à proposição do Ver. Nereu D'Ávila. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com relação aos argumentos trazidos à tribuna pelo Ver. João Dib, quero dizer que o artigo 82 do nosso Regimento diz que a decisão que está sendo tomada agora por este Plenário é, exatamente, se o caso requer ou não a criação de uma Comissão Externa. Se o Plenário julgar que o fato é excepcional, poderá aprovar a Comissão Externa, mesmo sem consultar as Comissões Permanentes, até porque estas só começarão a atuar a partir do dia 15 de fevereiro.

O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para encaminhar.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi com atenção os argumentos do nobre Ver. João Dib. O próprio novo presidente da Comissão de Saúde, Ver. Renato Guimarães, havia conversado comigo ontem, sobre esse assunto. Mas eu considero esta Comissão Especial importante pelos seguintes motivos. Primeiro, houve uma inspeção do Conselho Regional de Medicina no Pronto Socorro. Foi página inteira da "Zero Hora", com denúncias que nós consideramos graves.

Segundo, o Ver. Pedro Américo Leal, que nos merece a confiança máxima, pela sua seriedade em tratar de assuntos, mesmo quando estes não são referentes ao seu partido, tendo visitado o Pronto Socorro, num primeiro momento, desaconselhava a Comissão Especial; num segundo momento, S.Exa., visitando novamente, mudou, refluiu a sua opinião, passando a encarar com mais preocupação as questões lá existentes, portanto, dando um conteúdo razoável de repercussão em relação à constituição da Comissão.

Terceiro, com o que o Ver. João Dib falou, de que a Comissão de Saúde deve ser o veículo normal para enfrentar esse problema, nós concordamos integralmente, só que a Comissão de Saúde, no recesso, não funciona. Aliás, não era cabível nem essa Comissão Especial, foi este Vereador que, quando presidente de uma das Comissões de alteração do Regimento, inseriu neste que, em casos especiais de urgência, a Casa pudesse formar Comissões Especiais.

E sabem por que nos preocupamos com isso? Porque numa ocasião foram falsificadas entradas do carnaval, trouxeram a denúncia e esta Casa não pôde, embora todos preocupados com a situação, fazer nada, porque estava em recesso, e o Regimento dizia que não podia formar nenhum tipo de Comissão nesse período.

Então, nós colocamos esses casos excepcionais, e era um caso excepcional a questão de venda de entradas falsas para o carnaval. Agora, dada a repercussão na imprensa, inclusive, o boato que surgiu de que a saída do Ver. Henrique Fontana da Secretaria Municipal da Saúde foi que a Administração Municipal não lhe deu solidariedade com relação às denúncias contra o funcionamento do Pronto Socorro, denúncias do Centro de Estudo, corroboradas depois pelo Conselho Regional de Medicina. Não sei se é verdade. O Ver. Henrique Fontana não reassumiu ainda. Mas surgiu esse boato. Então a questão do Pronto Socorro, com boato ou sem boato, com verdade ou inverdade, está na Ordem do Dia. Notas oficiais. A AMRIGS dando posição; o Conselho Regional fazendo inspeção; o Centro de Estudo fazendo denúncias. É evidente que pode haver interesses de questões salariais, pode. Eu diria que seriam legítimos. Agora, só porque existe uma parte que tem, ou que há alguma coisa por trás da questão salarial, não inibe, não anula a questão do Pronto Socorro em relação ao atendimento da população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Por quê? Porque, segundo o depoimento que me merece a máxima consideração do Ver. Pedro Américo Leal, e já anteriormente do Conselho Regional de Medicina... Eu não vou dizer que o Conselho Regional de Medicina seja apenas um instrumento político para tentar desmoralizar o Pronto Socorro. Eu não vou dizer isso. Embora eu possa dizer que eu não considero que seja uma posição inexpugnável, que o Conselho falou, está falado. Não. Nem nós, nem o Conselho, nem a AMRIGS, nem o Diretor do Pronto Socorro e nem a Administração tem o condão de dizer que essa é a verdade, somente a verdade. Ninguém tem esse condão. Todos nós somos partes de um todo. Mas o todo é a população e essa população necessita do Pronto Socorro. E quando é denunciado que lá falta esparadrapo, que lá usam outros instrumentos cirúrgicos primários não adequados ao procedimento normal, vêm essas denúncias. O que inibe a Câmara de formar uma Comissão Externa para averiguar a situação?

Para finalizar, quero dizer que, praticamente, fiz um acordo tácito com o Ver. Renato Guimarães, da Comissão de Saúde, para que, apenas neste momento do recesso, a Câmara tomasse as primeiras providências para não mostrar omissão, enquanto dura o recesso. E assim que recomeçarem os trabalhos, este Vereador não tem nenhum interesse em vedetismo, não é o meu forte, e nunca será, de querer se adonar de situações de outras comissões, como já demonstrei com a Comissão de Educação quando aqui coloquei o sambódromo e depois repassei à Comissão de Saúde e Meio Ambiente a continuidade desse trabalho. Nesse momento se impõe a Comissão Temporária porque a Comissão de Saúde está em recesso por força do Regimento. Este é o motivo do pedido dessa Comissão Externa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para encaminhar.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de saudar a preocupação do Ver. Nereu D 'Ávila, a preocupação da Vera. Sônia Santos, que, no exercício da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, preocupou-se com o acompanhamento das questões, não só do Pronto Socorro, como de todo o Sistema de Saúde do Município, também do Ver. Pedro Américo Leal que, como Vice-Presidente atual da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, visitou o Hospital de Pronto Socorro e trouxe um relatório muito interessante sobre os problemas e o trabalho eficiente que o Hospital desenvolve. Também gostaria de referenciar o Ver. Carlos Garcia que visitou em duas ocasiões o Hospital, tendo um trabalho de acompanhamento. Esta Casa tem uma representação no Conselho Municipal de Saúde, de forma permanente, através do Ver. Cláudio Sebenelo, titular, e do Ver. Renato Guimarães, suplente. Quando noticiaram esses fatos envolvendo o Hospital de Pronto Socorro, esses Vereadores acompanharam e relataram, neste Plenário, o que estava acontecendo no Hospital. Quando assumi, no dia cinco, a Presidência da COSMAM, mesmo estando em recesso a Comissão, fomos empossados legalmente na condição de Presidente e tomei a iniciativa de, em forma oficial, buscar contato com a Secretária substituta da Saúde e com o Diretor do Hospital, Dr. Neri. Solicitamos um conjunto de informações e informamos aos 33 Vereadores desta Casa, com o intuito de fazer com que os Vereadores acompanhem tudo que está acontecendo, os passos que a administração popular e a direção do hospital estão tomando para fazer as tratativas necessárias. É interessante colocar que o relatório do Conselho Regional de Medicina aponta um conjunto de quesitos, dá um prazo de 90 dias para a Administração Popular e para a direção do hospital responderem a esse relatório. Mas o relatório ressalta que o HPS é um dos melhores hospitais deste País em atendimento de emergência, de trauma e que, do conjunto das questões que estão sendo levantadas, a administração da Cidade e a do hospital têm que atender de forma a criar uma pauta de prioridade. Isso a Administração Popular e a direção do hospital reconhecem e já estão tratando desse problema, antes mesmo de responder esse relatório. Um conjunto de medidas já estão sendo tomadas para a compra de medicamentos. Alguns já estão até sendo comprados. Em relação às obras, nós, nesta Casa, aprovamos um financiamento do FUNPLATA para um conjunto de obras que se iniciarão no primeiro semestre e que vão remodelar o hospital. Vão construir uma estrutura ao lado do hospital que é 70% maior que a estrutura usada hoje.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que as comissões da Casa executam o papel que possuem, e um caso relevante não pode se sustentar por boatos. A Administração Popular tem uma proposta, executa-a para o Hospital de Pronto Socorro e não pode, de maneira nenhuma , manchar e criar um tensionamento na Cidade de Porto Alegre, dizendo que o Hospital não tem capacidade de atender. O relatório do Conselho Regional diz que o Hospital é um dos melhores do país, tem capacidade, tem problemas que estão sendo encaminhados e resolvidos pela Administração Popular. A Comissão de Saúde, não só o Presidente mas todos os Vereadores, como o Vereadores Pedro Américo Leal, Cláudio Sebenelo e a Vera. Sônia Santos, estão tratando, de maneira muito responsável, a questão da saúde no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos está com a palavra para encaminhar.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao ler o texto do Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila, que solicita a constituição de uma Comissão Externa para averiguar denúncias surgidas a respeito dos problemas que o Hospital de Pronto Socorro tem, nós entendemos que essa Comissão não deva ser constituída. Estou na tribuna para encaminhar contrariamente ao Requerimento do Ver. Nereu, por entender que esse tipo de atendimento já vem, está e continuará sendo dado pela Comissão de Meio Ambiente. Os membros dessa Comissão estão permanentemente em contato com o Hospital de Pronto Socorro. A Comissão de Saúde, no ano anterior, atendeu os denunciantes, o Ver. Cláudio Sebenelo participou de reuniões dentro do Pronto Socorro, o Ver. Pedro Américo Leal também esteve lá e prestou um relatório, também o Ver. Renato Guimarães e os representantes da Comissão do Conselho Municipal de Saúde. Então, toda a assistência está sendo dada a respeito desse assunto e continuará sendo dada neste período. Nós entendemos que o Hospital de Pronto Socorro tem problemas, sim, como falou o atual Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas eu, assim como o Ver. João Dib, tive uma experiência com aquele hospital. Cheguei lá com a minha vida em risco e tive um atendimento que faltam adjetivos para qualificá-lo e, com certeza, esse hospital está com problemas que já os tinha há um ano e meio atrás, quando eu lá dei entrada, e tive o melhor atendimento possível. Eu tenho que fazer esse registro, como o fez o Ver. João Dib, entendendo que todos que compõem o Hospital de Pronto Socorro merecem esse crédito. Estou sendo sinalizada pelo Ver. Pedro Américo Leal de que também o Ver. Paulo Brum recebeu um ótimo atendimento do Pronto Socorro. Nós entendemos que não deva ser constituída esta Comissão Externa para tratar deste assunto, porque ele já está sendo tratado pelos membros da Comissão Permanente, que, apesar do recesso, estão todos aqui presentes nesta Casa, acompanhando os trabalhos do Hospital de Pronto Socorro e todas as melhorias que estão sendo feitas para a comunidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para um encaminhamento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, quero registrar que a preocupação do Ver. Nereu D'Ávila em relação ao Hospital de Pronto Socorro é uma preocupação fundamental, porque tem uma razão de ser, uma base, tendo em vista a série de problemas que têm sido levantados pelos profissionais da área da saúde que trabalham lá e por tudo aquilo que esta Casa tem acompanhado ao longo dos últimos anos, através da Comissão Permanente de Educação desta Casa.

Evidentemente que não estamos discutindo a importância do Hospital de Pronto Socorro para a Cidade de Porto Alegre. Quem vive o dia a dia desta Cidade e deste Estado sabe o papel fundamental que o Pronto Socorro tem tido no atendimento da população. Evidentemente, a série de problemas que tem surgido no Pronto Socorro nos últimos anos tem feito com que esta Casa tenha tido uma preocupação maior em relação ao Pronto Socorro, porque as denúncias que têm chegado até à sociedade são graves. E sendo o Pronto Socorro uma instituição de saúde fundamental para a Cidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem que ter uma preocupação acelerada em relação a esse processo.

A Comissão de Saúde tem acompanhado isso, e os Vereadores que não a compõem também têm acompanhado, inclusive visitando, conversando com os profissionais, procurando dar a contribuição da Casa em relação a esses problemas. Porque se é verdade que o Pronto Socorro tem um papel fundamental na defesa da saúde da população, também é verdade que, na última gestão, no último ano, fundamentalmente, uma série de problemas que não aconteciam lá, começaram a acontecer; apesar da dedicação, do esforço dos profissionais que lá trabalham. Mas há um problema de gestão de saúde pública em Porto Alegre e, também, não tem como se discutir o Hospital de Pronto Socorro sem se discutir o sistema de saúde que está sendo implantado em Porto Alegre hoje. As várias dificuldades que enfrenta o Pronto Socorro hoje poderiam não acontecer se as unidades de saúde tivessem a estrutura que deveriam ter na Cidade de Porto Alegre. A preocupação é justa, porém, tendo em vista que a Comissão de Saúde já está tratando essa questão, que mesmo no período de recesso os Vereadores estarão acompanhando isso, acho que deveríamos continuar delegando à Comissão de Saúde a responsabilidade de fazer um acompanhamento mais direto desse problema. Porém acho que o Requerimento do Vereador teve o mérito de trazer à tribuna essa questão do Pronto Socorro, que é uma questão fundamental, e que tem que ser acompanhada pela Câmara para que, com a nossa intervenção, haja uma agilização maior por parte do Executivo Municipal, no sentido de proceder às medidas necessárias e urgentes para que o Hospital de Pronto Socorro possa continuar prestando os seus serviços à população com a qualidade que, historicamente, tem prestado, através daqueles profissionais que lá trabalham. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE:O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Entendemos altamente meritória a proposição do Ver. Nereu D'Ávila, mas também entendemos que nesta Casa há uma Comissão específica na área da saúde, que sempre está atenta a essas questões. E o Hospital de Pronto Socorro é o referencial número um, qualquer pessoa sabe onde ele fica porque, além da sua necessidade incontestável, ele é referencial e modelo. E todos os que estiveram lá solicitando atendimento ou que foram visitar alguém, certificaram-se da sua excelência. Dificuldades, em determinados momentos, todas as instituições passam, e o Pronto Socorro também está passando por isso. No ano passado tivemos a oportunidade de visitar o Pronto Socorro por algumas vezes, primeiramente levando um aluno nosso de uma instituição na qual trabalhamos. Depois, postulamos uma sala especial, fizemos várias menções aqui na Casa, relativas aos constantes motins que estavam ocorrendo na FEBEM. A nossa preocupação é que as pessoas oriundas dos motins estavam sendo atendidas junto às demais e poderiam, naquele caso, por testemunho dos próprios funcionários do hospital, servirem de reféns, como já ocorreu em determinadas situações. Estamos pedindo uma sala especial para rápido atendimento porque, na verdade, a exigência é do atendimento no Pronto Socorro, para depois fazer o exame junto ao IML. Recebemos do próprio Presidente um documento, por escrito, onde também manifesta sua preocupação e interesse, mas dizendo que, na situação atual o Pronto Socorro não tem uma sala disponível para isso. Ao mesmo tempo, nessa reestruturação que está sendo feita de ampliação do Pronto Socorro, essa solicitação vai ser atendida.

Portanto, nós também encaminhamos contra essa solicitação da Comissão Externa por entender que a Comissão pertinente já está atuando, e quanto àqueles Vereadores que ainda acham que se devem buscar alguns subsídios, não tenho nenhuma dúvida de que a direção do Pronto Socorro estará à disposição de todos nós para rever e constatar algumas dúvidas que ainda possamos ter. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Passo a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): É com satisfação que assumo pela primeira vez a Presidência interina.

Está em votação o Requerimento, assinado pelo Ver. Nereu D'Ávila que solicita a constituição de uma Comissão externa, com a finalidade de averiguar problemas de denúncias surgidas em relação ao Hospital de Pronto Socorro.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Gostaria de obter um esclarecimento regimental e decisivo para a formação do meu juízo de voto. Trata-se da possibilidade de acionarmos a Comissão de Saúde no período de recesso, porque se isso não é possível sou favorável à instalação de uma Comissão Externa. Agora, se a Comissão de Saúde pode ser acionada, vamos acioná-la. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Em princípio não há como acionar as Comissões Permanentes em período de recesso, entretanto, as Comissões Especiais devem ter um motivo muito relevante.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, a intervenção do Ver. Isaac Ainhorn não foi uma Questão de Ordem e muito menos uma ordem na questão. Saúde e paz.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa respondeu a um esclarecimento. Não o entendeu como Questão de Ordem, propriamente, mas como um esclarecimento que se faz necessário em momento de votação. A votação pode ser simbólica?

O SR. NEREU D'ÁVILA: Não, solicito votação nominal. Já que foi feito um pedido de esclarecimento pertinente, pediria a Vossa Excelência que esclarecesse a indagação do Vereador.

O SR. PRESIDENTE: Eu já esclareci. Disse que não há como se fazer uso dos trabalhos das Comissões Permanentes no recesso. Também esclareci, conforme o art. 82, que as Comissões Especiais têm que ter uma justificativa relevante.

O SR. NEREU D'ÁVILA: É o caso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: É a sua opinião, mas quem decide é o Plenário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Sr. Presidente, quero saber se, neste período da Comissão Representativa, já que as Comissões Permanentes não estão em funcionamento, o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Permanente já estão imbuídos das suas tarefas também presentes no Regimento, na medida em que foram eleitos e que foram empossados no último dia cinco?

O SR. PRESIDENTE: Essas Comissões estão em recesso, mas para fins de trabalhos internos, preparatórios. Elas só não têm função externa e de análise de projetos, é o que se dá durante o período legislativo de 15 de fevereiro em diante. Mas todos os demais encargos continuam os mesmos.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Questão de Ordem em relação ao art.82, baseada no artigo que define a necessidade de interpretação do dispositivo regimental. A título de esclarecimento fundamental, Questão de Ordem é o pedido à Mesa de interpretação de dispositivo do Regimento. Quando formulei a solicitação de esclarecimento a V.Exa., nada mais estava pedindo senão a definição de interpretação e exegese daquilo que está no Regimento. Sou grato a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila. (Após a chamada.) REJEITADO por 02 dois votos SIM e 10 votos NÃO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto

Votei ‘sim’ na preocupação de que a visita, através da Comissão de Vereadores, a uma Instituição essencial da vida da Cidade é salutar a todo momento.

(a) Ver. Isaac Ainhorn.”

O SR. PRESIDENTE: Requerimento nº 09/98, de autoria do Ver. João Dib: (Lê.) “Moção de Repúdio à declaração da Deputada Estadual Luciana Genro, em programa da Rádio Guaíba, de que o político é corrupto, considerando o fato de que eu não sou e conheço centenas de políticos que também não o são, dando-se ciência da decisão à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul”.

Indago ao Ver. João Dib se há condições de juntar ao Requerimento elementos escritos que possam respaldar essa proposta.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, o nosso Requerimento é justamente nesse sentido. Tem sido praxe da Casa, em várias Bancadas, em situações como esta, solicitar que seja juntado ao Requerimento aquilo que foi publicado ou, no caso de radio-escuta, o que foi dito acerca da questão. Nós confiamos na palavra do Ver. João Dib, mas há o procedimento já usual da Casa, em diferentes Bancadas, no sentido do nosso resguardo como Casa frente a requerimentos desta natureza. Não nos sentimos, portanto, em condições de votá-lo.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. está encaminhando Requerimento para que não seja aceito o Requerimento do Ver. João Dib?

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Estou encaminhando este Requerimento, na medida em que não existe nota do programa de rádio.

O SR. PRESIDENTE: Neste caso, a Mesa precisa encaminhar a preliminar, se aceita ou não o Requerimento do Ver. João Dib nas condições em que está. Em votação. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar a preliminar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O meu pai chamava-se Antônio Dib, é um nome que me orgulha e me honra ser filho do meu pai e da minha mãe, Dona Júlia Dib. Mas devo dizer a todos os Srs. Vereadores que o nome do meu pai não me serviu em nenhum momento para, na vida pública, na vida política, assumir as posições que assumi. Construí um nome de forma correta, impecável, capaz de fazer acusações sem ter medos, capaz de trazer a este Plenário as denúncias que trouxe, tendo sido Prefeito da Cidade.

Fui Prefeito da Cidade de Porto Alegre, saí, e amigos me convenceram de que eu deveria me candidatar a Deputado Estadual, e eu fiz isso, de experiência. Eu não tinha nem dinheiro e saí da Prefeitura de Porto Alegre. Eu não tinha comitê capaz de sustentar uma campanha, meu comitê tinha um funcionário. Um funcionário, para um homem que tinha sido Prefeito de Porto Alegre e saído da Prefeitura para ser candidato a Deputado Estadual. Um Vereador que tinha feito 12.400 votos, como candidato a Vereador, sai da Prefeitura e foi bem sucedido. Não tem por que montar um comitê, porque não tem dinheiro. E todos os políticos são corruptos, segundo esta jovem que, se não fosse o nome do pai, eu duvido que chegasse, de cara, a Deputada Estadual.

Mas, Sr. Presidente, o Requerimento da nobre e eminente líder do PT não tem nenhuma razão de ser, porque foi discutido amplamente o texto por esta Casa, das Moções de Repúdio. Eu nunca tinha feito uma Moção de Repúdio, fiz agora a uma jovem que pensa que é a dona verdade, que na Rádio Guaíba declarou que todos os políticos são corruptos.

Foi tão violenta a sua declaração, tão intempestiva, tão sem nenhuma base, que hoje, o Dr. De Rose, jurista de renome estadual e nacional, defendia os políticos contra a insanidade desta moça que fez todos os políticos serem corruptos.

Não vejo razão do Requerimento, Sr. Presidente, porque todos os Requerimentos podem ser justificados da tribuna e eu vou acrescentar ao meu, justificativas da tribuna. É um Requerimento que também estou fazendo, neste momento, e dizendo saúde e paz, até para a Dra. Luciana Genro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Gostaria de saber se estamos encaminhando o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: É o Requerimento que V.Exa fez. É a preliminar se nós vamos aceitar, ou não. A Mesa a princípio já assumiu o Requerimento colocado, entretanto, notamos que falta documentação pertinente para comprovar o que está sendo dito. A Mesa pede vênia no sentido de votarmos se aceita ou não a votação, sem os devidos documentos anexados.

A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para encaminhar.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PT quer debater a questão. Queremos discutir todas essas questões. Queremos discutir o conjunto das questões que também estão sendo debatidas na Assembléia Legislativa do Estado.

Não nos parece, no entanto, que o Requerimento do Ver. João Dib venha suficientemente instruído ao Plenário desta Casa. Então eu fiz um Requerimento que resguarda toda a Casa, e a todos os futuros requerimentos relacionados a Moções de Repúdio, por entrevista de parlamentares ou de pessoas públicas de todos os partidos. Ou seja, o mínimo que a Casa tem que ter é o conteúdo do pronunciamento do parlamentar ou da pessoa pública, para que possamos nos posicionar. Como podemos nós repudiar, por princípio, qualquer pronunciamento sem que tenhamos clareza de que em que termos esse pronunciamento se fez? Porque as interpretações podem ser diferentes. Então, para que não cometamos nenhuma injustiça com ninguém, e não se trata aqui somente da Dep. Luciana Genro, porque o que deliberamos, no momento, vale para outras deliberações que tomarmos, por jurisprudência constituída, que nós solicitamos ao Ver. João Dib que ele instrua e que a Casa possa ser parceira nisso através do departamento de imprensa, por exemplo. Agora, Srs. Vereadores, acredito que estamos invertendo o debate. Eu lamento ter que entrar no mérito do Requerimento do Ver. João Dib. Por que invertendo o debate? Porque se faz aqui um Requerimento de Repúdio a Dep. Luciana Genro, quando, na verdade, nós deveríamos estar analisando, pelo menos como representantes da Cidade, a situação como um todo que ocorre na Assembléia Legislativa. Existe uma situação relacionada a essa questão das diárias que chama a atenção da comunidade como um todo. Isso não existe aqui para nós no nosso cotidiano. Eu fiz questão de encaminhar primeiro o meu Requerimento, mas o Ver. João Dib durante todo o tempo encaminhou o seu Requerimento e não o meu.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): No momento em que eu acrescentei o Requerimento e dirigi à Mesa uma Moção de Repúdio, que eu faria uma justificativa da tribuna, a deficiência está sanada e não vejo por que continuar o debate do Requerimento da nobre Vera. Maria do Rosário. Devo alertar a Mesa, também, que uma das condições do debate das moções é que elas fossem sintéticas porque só moção é encaminhada às autoridades designadas e não a justificativa, portanto, não há o que discutir neste momento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não aceita sua colocação como uma Questão de Ordem e nem como esclarecimento. V.Exa. usou o tempo para encaminhar uma opinião. A Mesa entende que a justificativa feita a tribuna é insuficiente.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu vou anotar a informação brilhante de V.Exa. para todos os processos que ocorrerem nesta Casa de agora em diante.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Eu não quero retirar o meu Requerimento e o art. 94 diz que requerimento é proposição verbal ou escrita. A letra "n" estabelece que requerimento pode ser para juntada de documento à proposição em tramitação para fins de instrução desta. Estou justificando o meu Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa devolve a palavra à Ver. Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, estou solicitando fraternalmente a juntada de documentos, porque não permitiremos que, num processo complexo como este, que está ocorrendo na Assembléia Legislativa, seja a Dep. Luciana Genro repudiada quando não é a Deputada quem está envolvida em situações de diárias. Muito pelo contrário, a Dep. Luciana Genro tem Proposição, dentro da Assembléia Legislativa, sobre a ética e critérios a respeito da questão das diárias.

Nós devemos ter mais cuidado e até agora todas as Bancadas o tiveram. Não vimos nós, do PT, fazer discurso aqui sobre qualquer parlamentar da Assembléia Legislativa. Não citamos nomes de parlamentares da Assembléia porque achamos que a matéria exige cuidado, zelo, e que a Assembléia Legislativa se reúna, que o Ministério Público se reúna; não somos nós aqueles que deveremos julgar, mas a própria opinião pública. Não permitiremos que a situação seja invertida e que o Requerimento feito sem documentação, sem os termos da entrevista, coloque repúdio na Bancada do Partido dos Trabalhadores ou na Dep. Luciana Genro.

Pedimos a esta Casa que não façamos isso, porque não teremos a serenidade e a seriedade ao não tratarmos os nomes dos nossos parlamentares estaduais, aqui colocados de forma irresponsável. É por isso que a Bancada do PT até esse momento não executou nenhum pronunciamento acerca dos acontecimentos na Assembléia Legislativa, onde especialmente um parlamentar tem sido nominado. É com responsabilidade que devemos tratar a coisa pública e a vida pública das pessoas. A Dep. Luciana Genro tem uma vida pública, irretocável, está no exercício do seu mandato, tem o direito e o dever de expressar as suas posições com convicção e com seriedade, todos os Vereadores o têm. Mas, quero dizer aos Srs. Parlamentares que nós não podemos nos transformar em corregedores da opinião política da Dep. Luciana Genro ou de quem quer que seja, porque está previsto o seu direito constitucional, é inalienável e porque se entrarmos neste caminho toda uma série de questões e de repúdios poderão vir a este Plenário. E nós não temos porquê fazer isso, Ver. João Dib. Eu tenho por V. Exa. enorme respeito, mas a minha solicitação não é demais, é que seja juntado, pelo menos, a documentação, depois poderemos votar. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra para encaminhar.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu solicito à Mesa que peça ao brilhante Secretário que leia a Proposição por mim apresentada.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Já foi lida, Vereador, nós estamos satisfeitos.

O SR. JOÃO DIB: Mas é um Requerimento meu, o que é isso?

O SR. NEREU D'ÁVILA: Nós não somos surdos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, é um Requerimento para ser atendido ou não. Eu não me incomodo se não atender. Mas não é o Ver. Nereu D'Ávila que vai empacar, que não é nem membro da Comissão Representativa.

O SR. NEREU D'ÁVILA (Questão de Ordem): O Ver. João Dib disse que eu não sou membro da Comissão Representativa ...

O SR. JOÃO DIB: Eu disse. Sr. Presidente, eu não estou fazendo nada de excepcional, estou apenas não aceitando que duvidem da minha palavra. Eu não costumo latir. Eu tenho palavra.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, a Mesa recebe o seu Requerimento, não precisa esse encaminhamento. A Mesa está recebendo o seu Requerimento e encaminha-lo-á no momento oportuno, antes da votação. Tem um Vereador na tribuna, existe uma Vereadora inscrita, a Vera. Clênia Maranhão e, imediatamente aos encaminhamentos, vamos atender a sua solicitação, porque ela pode esclarecer melhor as votações.

Com a palavra o Ver. Nereu D'Ávila para encaminhar.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Antes de marcar o meu tempo, eu gostaria que V. Exa. esclarecesse se sou ou não da Comissão Representativa para desmistificar a inverdade.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D'Ávila, V. Exa., nas nossas listagens, consta como membro titular da Comissão Representativa.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Muito obrigado. Quero dizer que esta Casa tem que parar de ser tutelada por maus humores, como no passado o foi. Quem tem mais mau humor, quem grita mais aqui, leva. E o mesmo Vereador, hoje, de novo, quer ser o dono da Câmara. Há mais 32 Vereadores nesta Câmara! Quero dizer que esta Câmara hoje está para cometer dois absurdos: um já cometeu, sonegando à opinião pública - e denuncio no Canal 16 - que esta Casa vá ao Hospital de Pronto Socorro verificar o que está acontecendo por lá; e, por corporativismo insano foi denegado este Requerimento. Denuncio a opinião pública essa barbaridade que esta Casa fez nesta manhã liderada pelo Ver. João Dib, e que a Bancada do PT, quando interessa, segue o Ver. João Dib. E agora o Ver. João Dib aplica na Bancada do PT outro absurdo, e aí a Bancada do PT reage.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita a V. Exa. que se restrinja ao assunto que está sendo encaminhado, senão não poderá ser aceito já que o seu discurso encaminha-se para outro assunto que já foi resolvido nesta Sessão.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Pois no ano passado V. Exa. aceitou que o Ver. João Dib subisse a tribuna e fizesse um relatório, num encaminhamento de votação que nada tinha a ver, fez um relatório de uma ida sua a Avenida Perimetral, e como ele é o dono da Câmara, V. Exa. aceitou. Agora, como é este Vereador, humilde líder do PDT, V. Exa. admoesta este Vereador. São dois pesos e duas medidas. É por isso que denuncio, não aceito donos desta Câmara por mais respeitáveis que sejam, porque acham que são os donos da verdade! Pobres de espírito é que são!

A segunda monstruosidade que esta Casa fará hoje é quando toda a opinião pública está acompanhando o desenrolar de fatos lamentáveis na Assembléia Legislativa. Quer-se desviar a atenção da opinião pública, querendo empurrar, transformando-se aqueles que estão - quer eu goste ou não, como a Deputada Luciana Genro -, tentando colocar a questão das diárias nos seus devidos lugares. E a opinião pública aplaude a Deputada Luciana, e agora quer-se desviar aqui alguma frase mal-elaborada pela Deputada numa rádio. Eu a ouvi dizer, muitas vezes, nas TVs, que muitas das personalidades políticas, principalmente no Congresso Nacional, são corruptas, e quem não sabe disso? Acho uma precipitação descabida querer-se, neste momento, em que a opinião pública está perplexa, e nós estamos chocados, querer-se desviar a atenção por um, como sempre, mau humor, um não-querer-aceitar a cristalinidade do que está ocorrendo! Sou frontalmente contrário a mais essa monstruosidade que se quer impor esta manhã, como a primeira que aqui se impôs, renegando, sonegando que a instituição Câmara vá no Pronto Socorro, já que a sua função não pode fazer, porque o Regimento não permite. É a segunda monstruosidade. Espero que esta Câmara não cometa essa insanidade com a Dep. Luciana Genro. Tenho coragem, não tergiverso com ninguém. No mérito, sou contrário a isso.

Portanto, tenho que a opinião pública ficaria, não contra a Deputada, mas contra esta Casa, por essa infantilidade! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: É constitucional, consta na Lei Orgânica a imputabilidade e a possibilidade de o Vereador dizer o que bem entende. Quero pedir vênia ao Ver. Nereu D'Ávila para dizer que não fui dominado por ninguém no ano passado. A opinião pública sabe disso.

Em segundo lugar, eu gostaria de pedir para que os Srs. Vereadores se mantivessem no assunto que está na Pauta. Não vou responder as questões, porque acho que não é o momento.

A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Eu acho que a discussão de um tema que envolve lisura do comportamento das pessoas, tem que ser feita e feita de uma forma equilibrada. A sociedade gaúcha, evidentemente, está pasma com os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa no que diz respeito às denúncias da lisura do comportamento de alguns parlamentares, geradas a partir da denúncia em relação ao Dep. Valdir Fraga. Nós, enquanto Câmara, temos acompanhado isso e temos, enquanto parlamentares, a responsabilidade de aguardar os desdobramentos desse processo. Porém, não é esta a questão que está sendo discutida aqui, porque tenho certeza de que esta Casa, que em outros momentos, em relação a outros Parlamentos, tem-se pronunciado, repudia qualquer procedimento ilícito de qualquer cidadão. Penso que é importante expressarmos que, em relação a outros episódios no Congresso Nacional, esta Casa, após a finalização dos processos, tem-se pronunciado sobre isso. Penso que é importante que assim o façamos. Porém, penso que também é muito importante para resguardar o trabalho político de todas as pessoas que não haja nenhuma generalização ao comportamento de nenhum segmento da sociedade. A sociedade é muito preconceituosa de uma forma geral e tende, sempre, a achar que as mulheres, por exemplo, não devem participar da política; tende a achar que todos os políticos são iguais e a reafirmação desse falso conceito é prejudicial, sim, à democracia. Se um parlamentar vai na imprensa e faz essa afirmativa, mesmo que seja sobre um tema da maior importância, essa afirmativa é, no mínimo, uma afirmativa irresponsável. No caso dessa parlamentar, a sociedade gaúcha já se acostumou a ver outras afirmativas que, depois, têm que ser desmentidas, porém, penso que é importante discutirmos, aqui, a responsabilidade pública sobre os atos das pessoas e a responsabilidade pública sobre as palavras, sobre as afirmativas das pessoas, porque as palavras têm significado, sim, e quando essas palavras são ditas por pessoas públicas, elas passam a ter na sociedade uma repercussão diferente. Essa Deputada já fez acusações indevidas, injustas e mentirosas em relação ao Governo do Estado, em relação a dirigentes públicos. Já expressou, inclusive nesta Câmara, opiniões racistas em relação a uma líder do movimento estudantil. É preocupante quando ela faz uma colocação sobre o conjunto do parlamento. Isso não é tergiversar sobre uma questão mais grave?

Nós, enquanto Câmara, temos que exigir que todas as denúncias neste País sejam averiguadas, todas as atividades ilícitas devem ser julgadas e os culpados devem ser punidos. Porém, todas as afirmativas das pessoas públicas têm que ser baseadas em dados reais ou, então, serão calúnias. Acho que as calúnias são graves e devem ser punidas se não puderem ser provadas.

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com a Vera. Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): A meu juízo a Vera. Clênia Maranhão não está debatendo o Requerimento, porque o Requerimento que está sendo debatido é o desta Vereadora que solicita apenas a juntada, à documentação do pronunciamento acerca da corrupção levantada pelo Ver. João Dib no seu Requerimento.

Então, a Vera. Clênia Maranhão está julgando e fazendo afirmações inverídicas acerca da Deputada Luciana Genro e gostaríamos de solicitar à Mesa que a Vereadora ficasse atenta ao Requerimento que está sendo debatido.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, a Mesa aceita a primeira parte da sua questão como Questão de Ordem, solicitando à Vera. Clênia que se atenha ao motivo desta votação. Com relação a segunda parte da sua colocação, a Mesa não aceita, pois não considera uma Questão de Ordem.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Estou colocando os argumentos para podermos avaliar a discussão que está sendo feita na Casa neste momento.

Acho que a Vera. Maria do Rosário tem razão em uma questão. Realmente, a responsabilidade da Câmara é muito grande quando se toma uma posição pública e, para ser coerente em relação ao discurso que estava fazendo de termos responsabilidade pública sobre o que dizemos e pelo fato de sermos pessoas públicas, as afirmativas que fazemos têm uma repercussão maior na sociedade do que as das pessoas anônimas.

Acho que é importante juntarmos os dados necessários para que esta Casa possa analisar com segurança aquilo que está votando.

Acho que um dos erros graves que foram cometidos nesta Casa, em momentos anteriores - mas não podemos negar que esta Casa tem feito grandes acertos -, em votação de algumas moções de repúdio, é que, às vezes, têm caráter mais partidário do que político. Eu não quero cometer esse erro. Alguns Vereadores aqui, no passado, marcaram sua trajetória parlamentar com sucessivas moções de repúdio, mas esta não é a função fundamental desta Casa.

Portanto, eu quero dizer que é extremamente fundamental o que o Ver. João Dib trouxe para este Legislativo: a discussão da responsabilidade do discurso público. Mas se a Vereadora acha que deve ser acrescido de outros documentos, então vamos colocar todos os documentos para que a posição desta Casa, que é fundamental, seja baseada na responsabilidade pública.

A discussão que o Ver. João Dib trouxe é fundamental, porque é uma discussão de importância política, que se traz a esta Casa sobre a responsabilidade das opiniões que os homens públicos manifestam na sociedade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento do Ver. João Dib: “Sr. Presidente, o Vereador que esta subscreve requer a V.Exa. que, após os trâmites regimentais, se manifeste Moção de Repúdio à declaração da Depª Luciana Genro, em programa da Rádio Guaíba de que o político é corrupto. Considerando o fato de que não o sou e de que conheço centenas de políticos que também não o são, dando-se ciência da decisão ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

(a)Ver. João Dib

Justificativa: Da tribuna.”

Vamos colocar em votação o Requerimento da Vera. Maria do Rosário, para que sejam juntados documentos para a votação do Requerimento do Ver. João Dib. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu penso que o Requerimento que fiz estava absolutamente claro e justificado. Mas, coloquei, posteriormente, que faria, da tribuna, a justificativa do mesmo. Não estou pedindo, Sr. Presidente. Tem, na minha Mesa, um Projeto de Lei da mais alta relevância, que fala da Pista de Eventos. E eu lhe mostro uma dezena de emendas, cujas justificativas seriam feitas da tribuna. Eu estou requerendo a V. Exa. duas coisas: primeiro, que o meu Requerimento seja votado; segundo, que seja buscada a fita do programa "Flávio Alcaraz Gomes", da Rádio Guaíba, e também o comentário feito hoje pelo advogado De Rose - não me lembro do primeiro nome -, para saber se a palavra deste Vereador vale ou não vale. Mas eu volto a dizer, no fim do ano passado, no caso do “Shopping Cristal”, eu disse que havia Vereadores que latiam, num Estado onde a palavra valia mais do que a própria vida. E a minha vale! Está justificado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que, nesse caso, cabe a V. Exa., através da sua assessoria, juntar os documentos, ou não será votado. Foi deliberado pelo Plenário por ampla maioria.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu sou grato, porque os homens que não têm palavra, que latem como cães, como informei, me disseram que eu tinha 50% de razão e tiraram a minha palavra - mas não tem problema; eles devem ser honrados, honestos e sérios -, como me fizeram no caso do “Shopping Cristal”.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, não há condições de aceitar a sua imposição. V.Exa. está fazendo uma declaração anti-regimental. Ficamos constrangidos, mas vamos cortar a sua palavra.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu peço a V. Exa. que busque, na Comissão de Justiça desta Casa, a decisão que houve quando um profundo debate aconteceu em torno das Moções: se mandava a justificativa ou só o texto.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com toda a tranqüilidade, eu não sei se, nas suas Questões de Ordem, o Ver. João Dib se refere - o Ver. João Dib me diz que não fez Questão de Ordem, mas ele se refere, várias vezes, a cães e a latidos, não entendi. Eu acho que nós precisamos manter entre nós a cordialidade e também nos nossos Requerimentos e nas nossas questões. Que possamos ser respeitosos com todos os nossos colegas.

Eu não sei se o Ver. João Dib pretendeu atingir qualquer dos seus colegas mas, de toda forma, solicito a V.Exa. que isso seja tratado pelo Sr. Presidente, no sentido de que a cordialidade e o respeito se mantenham, assim como nós temos a cordialidade e o respeito, mesmo que com discordância política, em algum momento, com o Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V.Exa. que lamenta profundamente que os assuntos tomem esse rumo. Não cabe a este parlamento fazer esse tipo de discussão. A população poderá ficar em uma situação constrangedora.

O SR. JOSÉ VALDIR (Esclarecimento): Sr. Presidente, eu gostaria de um esclarecimento da Mesa. Pela fala do Ver. João Dib, dá à impressão de que não se votou o Requerimento por falta da justificativa, eu entendi diferente. Quero que a Mesa me esclareça o que nós votamos, o Plenário deliberou que para apreciar o Requerimento do Ver. João Dib, tinham que ser juntados a este outros documentos para informá-lo melhor e assim, pudéssemos votá-lo em outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE: Foi aprovado o Requerimento da Vera. Maria do Rosário para juntada de documentos, para melhor informar a Justificativa e, assim, ser votado em outra oportunidade.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu sei que o Ver. João Dib, com toda tranqüilidade, vai nos ouvir, vai usar da tribuna e nós vamos fazer os debates que esta Cidade requer e que nós Vereadores, responsavelmente, saberemos responder.

Eu hoje vou falar sobre Porto Alegre. Um importante jornalista desta Cidade já denominava, ou pelo menos ele levantava que esta Cidade se denominava “Cidade Sorriso”. E é isso que nós queremos de Porto Alegre em 1998: uma “cidade sorriso” que supere os seus problemas, que coletivamente possamos superar as agruras que a conjuntura econômica e social nos coloca. Eu quero muito neste ano de 1998, discutir a Cidade de Porto Alegre.

E o tema que eu quero abordar é o Centro de Porto Alegre. Nós temos, por iniciativa do Nobre Ver. Nereu D’Ávila, o trabalho de uma Comissão Externa de revitalização do Centro. Nós vamos reapresentar no início dos trabalhos legislativos - como somos o relator dessa Comissão -, alguns dos apontamentos que nós ouvimos das entidades, personalidades e pessoas que ouvimos. Apareceram três questões básicas: segurança, trânsito, limpeza. E já temos a palavra do Ver. Nereu D’Ávila de que ele vai pedir a reabertura dessa Comissão. E eu quero adiantar que concordarei, porque temos que ouvir muito mais entidades, mais pessoas, porque temos que trazer as coisas vivas, as preocupações da Cidade, colocar isso ao Executivo Municipal. E, responsavelmente, sendo da situação ou da oposição, vamos fazer as devidas colocações para o Executivo Público Municipal. Quero levantar aqui que a Feira da Cidade Antiga, que eu referi em um pronunciamento aqui, precisa ter a visita dos Senhores. Vereadores. Ali há uma resistência de pessoas que estão trabalhando para o engrandecimento da nossa Cidade. Portanto eu faço e refaço o convite.

Além disso, nos preocupa muito o elemento segurança que foi levantado nos pronunciamentos que fizemos. Fizemos aqui um requerimento com vários Vereadores, acerca do Viaduto Otávio Rocha, de pedidos dos lojistas daquele local sobre segurança. Prontamente o Cel. Bonete atendeu a esse pedido e aumentou o policiamento. Mas, nesse período de Natal e Ano Novo, por problemas que eu acredito que sejam comuns na função pública, houve um certo abrandamento do policiamento e voltamos a ter problemas de segurança nesse local. Não é diferente esse problema em vários outros pontos da nossa Cidade, por isso queríamos levantar novamente essa preocupação sobre a segurança pública no Centro de Porto Alegre. Nós queremos levantar aqui, e colocar para a Brigada Militar, um acompanhamento nesses lugares que são nevrálgicos, trazendo insegurança para as pessoas caminhar naquele espaço, que é o Centro de Porto Alegre.

Nós também não podemos nos esquecer do Mercado Público. Conversamos com algumas entidades que estão dispostas a fazer o movimento "Visite o Mercado Público". Eu já fiz um pedido ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que faça um trabalho junto às escolas municipais para que os alunos sejam levados a visitar o Mercado Público da nossa Cidade. Quero fazer, também, alguns movimentos, e tenho certeza de que terei o apoio dos Vereadores, junto a outras entidades; por exemplo, o Sindicato dos Taxistas já me garantiu que se propõe a fazer um movimento junto ao usuário para que essa palavra de ordem "Visite o Mercado Público" seja colocado a todos os usuários do serviço de táxi da Cidade. Dessa maneira vamos revitalizar o Centro da nossa Cidade.

O Centro da nossa Cidade é um lugar infelizmente privilegiado, daquilo que denunciei há dias, de pichadores. Eu tenho certeza de que o ano de 98, dada a continuidade dessa situação, vai obrigar a todos nós, à sociedade civil de Porto Alegre, a uma campanha contra o vandalismo, contra as pichações na nossa Cidade. Portanto, são alguns temas que dizem respeito fundamentalmente ao Centro da Cidade de Porto Alegre e que vou continuar a debater daqui para frente, porque é de interesse da coletividade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 12h38min.)

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